Cármen Lúcia cobra explicações do governo sobre alterações na Lei da Ficha Limpa

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu um prazo de cinco dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Davi Alcolumbre apresentem esclarecimentos sobre as recentes mudanças que flexibilizaram a Lei da Ficha Limpa.

A determinação da ministra atende a uma ação que questiona o trecho da nova norma aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula, que pode reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados por improbidade administrativa.

Segundo Cármen Lúcia, as explicações devem detalhar quais critérios jurídicos e técnicos motivaram a alteração e se houve pareceres da Controladoria-Geral da União ou da Advocacia-Geral da União antes da aprovação da lei.

A ministra também solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a constitucionalidade da medida.

A Lei da Ficha Limpa, criada em 2010, impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância ou que tenham renunciado para evitar cassação. As novas mudanças, segundo juristas, podem abrir brechas para o retorno de nomes antes barrados nas urnas, o que reacendeu o debate sobre ética e transparência na política.

Política / Justiça

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